Coronavírus e os débitos tributários

Foi publicada a nova proposta de transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União.

Trata-se da possibilidade de quitar os débitos tributários inscritos em dívida ativa da União da seguinte forma:  

Pagamento de entrada correspondente a 1% (um por cento) do valor total dos débitos a serem transacionados, divididos em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas;

Parcelamento do restante em até 81 (oitenta e um) meses, sendo em até 97 (noventa e sete) meses na hipótese de contribuinte pessoa natural, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte;

Deferimento do pagamento da primeira parcela do parcelamento a que se
refere o item anterior para o último dia útil do mês de junho de 2020.  

Os contribuintes que tiverem interesse em aderir à proposta de transação da PGFN devem formalizar sua adesão até 25 de março de 2020, por meio da plataforma Regularize.  

Cabe ressaltar que a adesão à transação extraordinária proposta pela PGFN implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial.  

Além disso, foram suspensos, por 90 dias, os seguintes prazos e medidas de cobrança:  

– Prazo para impugnação e o prazo para recurso de decisão proferida no âmbito do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR;

Prazo para apresentação de manifestação de inconformidade e o prazo para recurso contra a decisão que a apreciar no âmbito do processo de exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária – Pert;

– Prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal, prazo apresentação de Pedido de Revisão de Dívida Inscrita – PRDI e prazo para recurso contra a decisão que o indeferir;

– Apresentação a protesto de certidões de dívida ativa; Instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR; 

– Início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas.

(TESES TRIBUTÁRIAS 1) : OPORTUNIDADES PIS E COFINS

As oportunidades sobre os tributos PIS e COFINS são imensas.

Sobre a Receita auferida pela empresa a ser analisada , buscaremos:

  • Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS.
  • Exclusão do PIS/COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO (quando for o caso)
  • Exclusão do INSS sobre o PIS/COFINS.
  • Inconstitucionalidade do PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras.
  • Não tributação de créditos presumidos de ICMS na BASE DE CÁLCULO do PIS/COFINS.
  • Não tributação das Verbas de Propaganda Cooperada e Bonificações recebidas por Varejistas.
  • Exclusão dos encargos setoriais da BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS para empresas do setor energético.

A RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS É UMA GRANDE OPORTUNIDADE PARA A EMPRESA

RECUPERAR significa REAVER, ganhar novas forças.

É exatamente isso que um bom trabalho de REVISÃO FISCAL faz com o RESULTADO das empresas.

Atualmente as empresas buscam apurar os seus impostos e os seus demais tributos de forma coesa e ajustada.

Não há mais aquela falta de estratégia. Não pode ter isso em uma empresa que sabe o quanto os tributos significam na diminuição do seu EBITDA ANUAL.

PEGUE O CAMINHO DA OPORTUNIDADE !

Não olhar para isso significa DIMINUIR O PRÓ-LABORE DOS SÓCIOS, DIMINUIR INVESTIMENTOS em novos produtos, em melhoria das equipes e dos processos etc…

Portanto é imperativo que a empresa se atenha na busca da RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS pagos erroneamente ou que não precisavam ter sido pagos por alguma ALTERAÇÃO LEGISLATIVA ou POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL.

Mas existe um grande desafio para as empresas ante ao complexo sistema tributário brasileiro com mais de 4,9 MILHÕES de normas editadas desde a Constituição Federal de 1988.

MAIS LUCRO, MAIS PRÓ-LABORE

A RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS pagos de forma indevida e a criação de um novo procedimento de preenchimento inteligente das OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS tem sido ferramentas muito importantes para os empresários e empreendedores, gerando CAIXA e melhorando o RESULTADO EMPRESARIAL.

sobe, sobe, sobe

Atualmente é notada a crescente demanda das empresas por este serviço. Não tem mais empresa inerte. Se a sua empresa paga seus tributos mensalmente, nada mais justo que possa, dentro da lei, identificar OPORTUNIDADES para PAGAR MENOS TRIBUTOS e RECUPERAR tudo o que pagou a mais dentro dos últimos 5 (cinco) anos.

DURMA TRANQUILO POIS O SEU DINHEIRO SERÁ RESSARCIDO À VOCÊ !

Para finalizar este Post, como diria a nossas querida CLARICE LISPECTOR : “NÃO ME DEIXE IR, POSSO NUNCA MAIS VOLTAR” .

Com o seu PRECIOSO DINHEIRO, isso também se aplica, pois no caso específico da REVISÃO FISCAL , só podemos nos aproveitar dos valores identificados de CRÉDITO DE TRIBUTOS dos últimos 5 (cinco) anos. Então, Mão-a -obra !

OS MITOS DA REVISÃO FISCAL

O mercado mundial está enfrentando um período desafiador para o mundo dos negócios como jamais se viu anteriormente.

O nível de concorrência atrelado à falta de dinheiro impõe que a empresa que queira sobreviver e voltar a CRESCER, deixe de lado alguns dos muitos MITOS e MENTIRAS acerca do trabalho de REVISÃO FISCAL, o qual é totalmente lícito, buscando apenas identificar CRÉDITO DE TRIBUTOS nas Esferas Federal, Estadual, Municipal e Previdenciário.

FAKE OU FATO ????

Em suma, gerir tributos de forma EFICAZ tornou-se NECESSÁRIO e identificar potencial CRÉDITO DE TRIBUTOS tornou-se uma forma incrível do empresário gerar um caixa inesperado que fará toda a diferença em seu EBITDA no final do ano fiscal.

Este trabalho de REVISÃO FISCAL assimila-se a uma INVESTIGAÇÃO de diversas decisões tomadas no passado e que poderiam, naquele momento, estarem corretas mas que nos dias de hoje, com a mudança constante em nossa legislação e nos julgados, PODEM e DEVEM ser revisitadas, podendo GERAR UMA RECEITA para a empresa que trará um RESULTADO IMEDIATO financeiro e no que tange aos lançamentos tributários futuros.

SE VAMOS ACHAR CRÉDITO DE TRIBUTOS EU NÃO SEI, MAS QUE VOCÊ TEM QUE AVANÇAR COM ESTA DEMANDA, DISSO EU TENHO CERTEZA !!!

O FLUXO DA REVISÃO FISCAL PARA GERAR O CRÉDITO DE TRIBUTOS

O primeiro passo para encontrar o tão sonhado CRÉDITO DE TRIBUTOS se constitui no fato da empresa interessada firmar um Contrato de Serviços Jurídicos com profissionais gabaritados e que tenham muitos anos de estrada e vivência no tema.

A responsabilidade é grande e não tem como correr o risco de um profissional menos gabaritado ou um escritório com estrutura precária possa avaliar a contento donos os potenciais CRÉDITOS DE TRIBUTOS nas Esferas FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e PREVIDENCIÁRIO.

A TECNOLOGIA E BONS PROFISSIONAIS FAZEM A DIFERENÇA

O ideal é que a empresa que fará este trabalho, além de ter uma grande estrutura de profissionais multidisciplinares, tenha também investido em TECNOLOGIA (Softwares de busca de rubricas lançadas X AUTOMATIZAÇÃO X POSSIBILIDADES )

Para mim não há tristeza maior no mundo do que ver um empresário, empreendedor, o qual já é tão massacrado pelas diversas obrigações impostas pelo Poder Público, NÃO UTILIZAR O SEU CRÉDITO DE TRIBUTOS por desconhecimento acerca do tema.

TEM QUE SER EXPERT PARA FAZER BEM FEITO ESTE TRABALHO

O processo de trabalho é muito simples pois a contratação de profissionais gabaritados com estrutura profissional para atender esta demanda de REVISÃO FISCAL fará toda a diferença.

Um primeiro passo é o encaminhamento de documentos (hoje a maioria dos documentos está digitalizado e com fácil acesso), o que gerará um estudo para IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES com a consequente produção do RELATÓRIO DE OPORTUNIDADES.

FIQUE TRANQUILO ! ENTREGAREMOS TUDO DETALHADO, DE FORMA RESUMIDA, PARA SUA APRECIAÇÃO

Após a produção deste material, a empresa avaliará tudo o que foi feito e decidirá, com CALMA, quais dos créditos de tributos apontados ela irá se apropriar e quais rotinas de OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ela irá se adequar.

Por fim, o APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE TRIBUTOS acontece de forma natural e o resultado obtido agrada demais os Stakeholders da empresa.

O crédito de tributos surge após a realização de um trabalho de REVISÃO FISCAL na sua empresa.

O objetivo deste trabalho é detectar e apresentar ativos tributários que não foram regularmente aproveitados ou apontar o que, a nosso ver, pode ser alvo de recuperação administrativa ou judicial.

Este trabalho também visa definir novas rotinas de trabalho e novos procedimentos para apuração dos tributos devidos resultando na REDUÇÃO imediata da CARGA TRIBUTÁRIA da sua empresa, tudo isso visando a OTIMIZAÇÃO DOS RESULTADOS do seu negócio.

O DINHEIRO PODE ESTAR NA SUA MESA, BEM PERTINHO DE VOCÊ !

Muitas pessoas me perguntam a quem se destina este trabalho e a resposta é muito objetiva e direta : este trabalho é adequado para todas as empresas, independente de sua atividade empresarial e do seu REGIME DE TRIBUTAÇÃO ser REAL ou PRESUMIDO. (ATUAMOS em INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E VAREJO e PRESTADORES DE SERVIÇOS)

Um ponto muito importante deste trabalho é a forma de se preencher ou RETIFICAR as diversas OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (PER/DCOMP, SPED, ECF, DCTF, EFD, CONTRIBUIÇÕES, DI, GFIP e GIA).

VAMOS NO DETALHE E ACHAMOS CRÉDITO DE TRIBUTOS PARA A SUA EMPRESA

O fruto físico de um trabalho de REVISÃO FISCAL focado em encontrar CRÉDITO DE TRIBUTOS é a produção de um relatório físico pormenorizado com DEMONSTRATIVOS ANALÍTICOS e apontamentos da Jurisprudência Administrativa e Judicial sobre os tributos pagos pela sua empresa que possam ser RECUPERADOS.

Com base nesse documento muito bem DETALHADO, você empresário e empreendedor poderá calmamente tomar uma decisão de quais tributos serão alvo destes novos procedimentos mais vantajosos para o seu negócio.

Saiba que você tem direitos e a melhora do seu resultado da sua empresa é IMEDIATA.

Importante lembrar que conseguimos RETROAGIR até 5 (cinco) anos na busca pelo CRÉDITO DOS TRIBUTOS, o que na prática torna este trabalho extremamente interessante para toda e qualquer empresa.